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Contacta-nosPRR: condomínios podem receber até 150 mil euros para poupar energia
Candidaturas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais terminam a 28 de dezembro ou mal esgote a dotação de 12 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
Os condomínios residenciais podem obter um apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 150 mil euros para medidas de isolamento térmico – seja fachadas, coberturas ou pavimentos – que apresentam maior potencial de eficiência energética e poupança de energia em edifícios. As candidaturas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais arrancaram esta semana. Decorrem até 28 de dezembro de 2023. Ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação deste concurso que arrancou com 12 milhões de euros do PRR. As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.
O Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, em regime de propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente ou em regime de propriedade horizontal, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional. Os beneficiários destes fundos do PRR são representados pelos responsáveis pela administração e gestão do condomínio. Também podem ser proprietários em nome individual, no caso de edifícios em propriedade total objeto da candidatura. O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de eficiência energética que promovam a melhoria do conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuam para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional existente.
Cada reunião de condóminos poderá significar empresas de AL encerradas
Cada assembleia de condóminos pode resultar no encerramento de empresas de arrendamento local. A Associação de Alojamento Local afirma que existem cerca de 70.000 propriedades relacionadas com o setor em condomínios, que podem ser afetadas pela nova legislação. Os condomínios suscitam várias incertezas acerca do diploma
Para a Associação Portuguesa de Alojamento Local (APAL), as implicações das modificações propostas pelo Governo neste setor, no âmbito do programa Mais Habitação, serão imediatas devido aos novos poderes que serão conferidos aos condomínios.
O secretário de Estado do Turismo garantiu, em diversos meios de comunicação social, que o prazo de vida do alojamento local está garantido até 2030 e que, até lá, não vão ser cancelados registos”, referiu a associação num comunicado distribuído ontem à noite, acrescentando que “a realidade não é esta”, e é “muito mais trágica”. “Esqueceu-se o senhor secretário de Estado de mencionar que quando o Governo coloca neste pacote legislativo normas que legitimam a assembleia de condóminos de encerrar alojamentos locais, de forma indiscriminada e sem mediação das autarquias, num sector que conta com 70.000 imóveis inseridos em condomínios, muito provavelmente, em 2030, quem governar terá poucos registos para cancelar ou renovar”. Para a associação liderada por Eduardo Miranda, o executivo está a criar “um ambiente de terrorismo nos condomínios”. “A partir de agora, cada reunião de condóminos poderá significar empresas de AL encerradas, famílias sem rendimento, funcionários enviados para o desemprego, turistas com reservas sem alojamento, empresários que contraíram dívidas na pandemia sem ter como as pagar”, sublinha a Alep. A associação diz ainda no seu site que, além dos apartamentos, é preciso ter também em conta “cerca de 8000 estabelecimentos de hospedagem e quartos que na maioria estão em edifícios residenciais, pelo que, com uma alteração deste teor, a lei colocaria um risco constante de encerramento, renovado a cada ano, por ocasião da reunião de condomínio, a 70% da oferta do AL em Portugal”. De fora desta medida ficam os prédios totalmente dedicados ao AL, como acontece em várias situações.
Os dados do registo nacional de alojamento local do Turismo de Portugal mostram que esta segunda-feira, pelas 12h, havia 109.482 registos, dos quais 70.969 eram apartamentos. Numa análise por distritos, verifica-se que a maior concentração está em Faro (com 26.566), seguindo-se Lisboa (21.107) e Porto (10.573). Ao todo, estes três distritos têm 82% dos apartamentos em regime de AL no território nacional, mas o cenário muda se o foco for a nível concelhio. Numa análise mais pormenorizada feita pelo PÚBLICO em Junho do ano passado, com base em dados do mês anterior, havia então 66.153 apartamentos em regime de AL, dos quais 38.979 eram de empresários em nome individual e outros 27.174 eram de empresas. Numa análise por concelhos, Lisboa liderava a tabela, com 18.027 apartamentos em AL, seguindo-se o Porto, com 7564, e Albufeira, com 6366. O resto do “top 10” era preenchido por concelhos do Algarve, à excepção do Funchal (9.ª posição, com 1308). As dúvidas dos condomínios De acordo com a proposta do Governo, que está em consulta pública até ao dia 10 deste mês, o alojamento local que já exista num prédio poderá ser encerrado se essa for a decisão de “mais de metade da permilagem do edifício”. O objectivo do executivo é o de, com a aplicação das várias medidas que estão em cima da mesa, incentivar “à transferência de fogos em alojamento local para o arrendamento habitacional”.
Preços dos serviços de gestão de condomínios dispararam entre 3% a 25%
De acordo com a plataforma Fixando, em janeiro e fevereiro de 2023, a procura por serviços de gestão de condomínios aumentou em 60%, face ao mesmo período do ano passado. Serviços como obras de remodelação, pintura de exteriores, canalização e jardinagem estão mais caros.
Se notar que a prestação mensal que paga ao seu condomínio está a aumentar em 2023, não se admire. A culpa é da inflação. De acordo com uma análise sobre a procura e custos de serviços dos condomínios, realizada pela plataforma Fixando junto de 12.500 utilizadores, os proprietários de imóveis vão ver os preços associados aos serviços de gestão de condomínio disparar entre 3% a 25% este ano, face a 2022. Estes números surgem num período do ano em que, no seguimento da maioria das reuniões de condomínio, muitos dos proprietários decidem recorrer a empresas de gestão de condomínios para levar a cabo tarefas administrativas (93%), gestão financeira (85%), limpeza de áreas comuns (64%) e serviços de jardinagem (9%). A análise da plataforma revela assim que, em janeiro e fevereiro de 2023, a procura por serviços de Gestão de Condomínios aumentou em 60%, face ao mesmo período do ano passado. Por causa da elevada procura, e de acordo com a análise realizada, 51% dos clientes não está a encontrar profissionais disponíveis, quando em 2022 esta situação acontecia com apenas 39% dos utilizadores da plataforma.
Quanto aos serviços prestados pelas empresas de gestão de condomínios, nota-se um aumento da procura na contratação de serviços para obras de remodelação: mais 83% entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro, face às seis semanas anteriores). O mesmo acontece nos serviços de jardinagem (+134% de procura), pinturas (+500%) ou obras de canalização (+75%). Já no que diz respeito aos preços cobrados por estes seviços, estão a ser altamente impactados pela inflação, revela a análise. “As obras de remodelação contratadas através da Fixando registam em 2023 um preço médio por serviço de 3500 euros, enquanto em 2022 a média de preços praticados era de 3475 euros. A pintura de exteriores mantém o preço de 1400 euros por fração, enquanto os serviços de canalização subiram de uma média de 72 euros/hora em 2022, para 90 euros/hora nos primeiros dois meses deste ano” revela a plataforma em comunicado.
Deco defende criação de entidade supervisora da gestão de condomínios E nem os serviços de jardinagem escaparam aos aumentos, registando no início deste ano um preço médio por serviço superior ao do ano passado: 100 euros face aos anteriores 94 euros. Já a inspeção e remoção de bolor aumentou de 253 euros por serviço, para 280 euros. A Fixando é uma plataforma online de contratação de serviços, presente no mercado nacional desde 2017, com acesso a mais de 50.000 profissionais de várias áreas.
